1. Geral

1.1. É convidado a visitar o Gaingate (o 'Website')
O nosso email é info@brilho-finlore.com
1.2. Este Website disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros ('Plataformas de Terceiros') para fins de negociação (os 'Serviços')
1.3. Estes Termos regulam o seu ('Você', 'Seu' ou 'Utilizador') acesso ao Website e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deve ler cuidadosamente estes Termos. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do Website. Deve aceitar os Termos na sua totalidade se pretender utilizar o Website. Os Termos podem ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda com a nossa Política de Privacidade. (Pode ler a nossa Política de Privacidade aqui)

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra estes Termos e Condições, o Website permanecerá acessível para si.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Declara ter capacidade para celebrar estes Termos e Condições.
2.1.3. As leis do país onde reside ou a partir do qual utiliza os Serviços não proíbem, de forma alguma, a utilização do Website nem de quaisquer dos respetivos Serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer garantias, declarações ou representações quanto à legalidade do Website ou dos Serviços, nem quanto à sua utilização por qualquer pessoa. Não nos responsabilizamos por qualquer utilização ilegal do Website ou dos Serviços por parte de qualquer utilizador.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Sem prejuízo do âmbito da informação disponibilizada, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao Website (ou a qualquer parte destes) a: (i) Utilizadores que residam em territórios restritos ("Territórios Restritos") e (ii) Utilizadores que, a nosso critério, possam representar um risco regulatório, legal ou reputacional.
3.2. Poderemos também impor condições adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países. Se os Utilizadores viajarem para territórios restritos, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma responsável e a não:
4.1.1. Aceder ao nosso Site e usá-lo para descarregar, carregar, partilhar ou publicar, bem como para transmitir ou enviar: (a) informação ou outros materiais que infrinjam direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) informação cuja publicação ou distribuição seja proibida por constituir ameaça ou causar prejuízo por injúria, difamação, calúnia ou racismo; (c) informação que contenha vírus ou outro software capaz de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou que impeça ou restrinja o acesso de outros utilizadores ao Site; (d) qualquer informação ou material que viole a lei; (e) informação ou materiais com publicidade ou outro conteúdo sem o nosso consentimento prévio, por escrito.
4.1.2. Alterar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, rótulos ou indicações de propriedade deste Site.
4.1.3. Aceder aos Serviços por qualquer interface que não seja o Site.
4.1.4. Interferir na utilização do Site ou dos Serviços por parte de outros utilizadores.
4.1.5. Utilizar bots ou outras técnicas automatizadas para aceder ao Site e/ou aos Serviços.
4.1.6. Carregar ou transmitir, ou sequer tentar carregar, qualquer conteúdo que participe ativa ou passivamente em mecanismos de recolha ou transmissão de dados, como web beacons, cookies ou dispositivos spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a framing, espelhamento (mirroring) ou qualquer outro método para replicar a aparência ou a funcionalidade dos Serviços.
4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou promover ou incentivar qualquer atividade ilegal, como infração de marca, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade ou distribuição de software contrafeito.
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste Site, ou carregar aplicações ou software que possam causar danos ao Site ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou proceder a engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software presente no Site ou utilizado para fornecer os Serviços.
4.2. Estes termos acrescem a quaisquer outros direitos de que possamos dispor. Se entendermos que a sua utilização do Site não cumpre estes Termos ou outras leis aplicáveis, poderemos monitorizar a sua utilização do Site ou dos Serviços, bloquear o acesso, comunicar a terceiros os seus padrões de utilização no Site ou adotar quaisquer outras medidas adequadas para proteger direitos e propriedade de terceiros. Não prestamos quaisquer declarações, representações ou garantias quanto à legalidade ou à utilização dos Serviços ou do Site por qualquer pessoa. Não somos responsáveis por qualquer utilização ilegal do Site ou dos Serviços por qualquer utilizador.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo conteúdos de vídeo, texto, imagens, logótipos, sons, desenhos, marcas e outros materiais, está protegido pelos nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e ao Website pertencem-nos. Exceto pelos direitos de utilização dos Serviços e do Website previstos nestas Condições, a utilização pelo Utilizador não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Website e/ou os Serviços só podem ser acedidos pelo Utilizador para fins pessoais e não comerciais.
5.4. O Utilizador não permitirá que ninguém modifique, faça engenharia inversa, descompile ou copie os Serviços ou o Website, nem que crie obras derivadas, sub-licencie ou alugue.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. A utilização do Website e dos Serviços é da sua exclusiva responsabilidade. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Website, aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade e comerciabilidade, adequação a um fim específico, inexistência de violação de direitos de terceiros e usabilidade; nem asseguramos a exatidão, integralidade, atualidade ou entrega atempada. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis no ou através do Website são fornecidos 'tal como estão', 'conforme disponíveis' e 'com todas as falhas'.
6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou imprecisões na informação disponibilizada no Website. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perturbações ou interrupções das transmissões para ou através dos Serviços.
6.3. Indemnizaremos o Utilizador por quaisquer perdas incorridas, direta ou indiretamente, por si ou por qualquer terceiro através do Website ou dos Serviços. O Utilizador é responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não respondemos por quaisquer perdas ou danos, diretos, indiretos ou consequentes, que afetem o Utilizador ou terceiros. Isto inclui qualquer perda de rendimentos ou de dados resultante da sua utilização do Website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela lei na respetiva jurisdição.
6.5. Em caso de problema técnico com uma linha de Internet ou de telefone, com o fornecedor de serviços informáticos, com o servidor do sistema ou com qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Não somos responsáveis pela utilização da Internet.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdos de terceiros, incluindo de serviços de terceiros. Isto pode incluir anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não assumimos responsabilidade pela informação ou pelos produtos mencionados, que podem não estar atualizados a todo o momento.
7.3. Recomendamos que verifique a exatidão de toda a informação antes de tomar qualquer decisão. É responsável por todas as decisões e ações decorrentes dessa informação.

8. Ligações

8.1. O site inclui publicidade e outros conteúdos. Alguns materiais são disponibilizados através de sites de terceiros (“Ligações”). Recomendamos que tenha isto em conta antes de transferir, aceder ou confiar em quaisquer informações obtidas nesses sites, software ou outros materiais, ou antes de concluir qualquer compra ou outra transação. Alertamo-lo para este facto. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas decorrentes da utilização ou da confiança depositada em quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados através de outros sites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperligações neste site não implica aprovação, autorização, afiliação nem qualquer outra forma de endosso da nossa parte relativamente a esses sites, ao respetivo software ou aos seus administradores.
8.3. Não analisámos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelos sites ou pelo software a que remetem. Antes de decidir utilizar, confiar em ou comprar seja o que for nesses sites ou aplicações, alertamo-lo. Em caso algum seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas causados pela utilização de, ou pela confiança depositada em, quaisquer produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros sites.
8.4. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas de quaisquer sites operados por terceiros. Recomendamos vivamente que os leia antes de interagir com sites de terceiros.

9. Disposições Gerais

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. Tais alterações não acarretarão qualquer prejuízo para o Utilizador, e este não poderá apresentar quaisquer reclamações contra Nós.
9.2. Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. Podemos proceder a essas alterações sempre que necessário. Informaremos publicando a versão mais recente e atualizando a data no topo. Quaisquer alterações entrarão em vigor no prazo de alguns dias úteis. Considera-se que o Utilizador aceita quaisquer alterações aos Termos do website se continuar a utilizá-lo após a sua publicação.
9.3. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer informação transmitida no ou através do website não estabelece qualquer relação que não esteja expressamente prevista nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, conforme periodicamente atualizados, constituem os únicos acordos válidos entre Nós e o Utilizador; quaisquer outras promessas, declarações ou acordos, orais ou escritos, que não constem destes documentos, não são juridicamente vinculativos para as partes.
9.5. A não utilização de qualquer direito ou faculdade previstos neste documento não constitui renúncia a esse direito ou faculdade. Qualquer exercício isolado ou parcial não impede qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou de quaisquer outros direitos ou meios de tutela.
9.6. Estes Termos serão ineficazes na medida em que a disposição em causa seja declarada inválida por um tribunal com jurisdição competente. O restante dos Termos será interpretado como se a exclusão tivesse sido efetuada e aplicar-se-á nos seus próprios termos. Ainda assim, os Termos serão interpretados de acordo com a intenção e o alcance das cláusulas de exclusão, conforme decidido pelos tribunais.
9.7. Estes Termos permitem aos parceiros terceiros transferir ou ceder todos os direitos e obrigações. Operadores terceiros podem gerir o website e todos os respetivos serviços, sem prejuízo do exposto. Estes Termos não lhe permitem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações.